1. Objeto e Aceitação
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Syntra (a "Syntra" ou "nós"), disponibilizada em syntrabrk.com (a "Plataforma"), pela qual o usuário pode negociar opções binárias sobre os ativos disponibilizados.
Ao criar uma conta, marcar a caixa de aceite ou utilizar qualquer funcionalidade, você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos, com a Política de Privacidade e com o Aviso de Risco, partes indissociáveis deste contrato. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.
A negociação de opções binárias é atividade de altíssimo risco. O aceite pressupõe a leitura prévia do Aviso de Risco, no qual o Usuário reconhece a possibilidade de perda total do capital aplicado.
2. Definições
- Opção binária: contrato de previsão sobre a direção do preço de um ativo em um intervalo de tempo, com resultado "tudo ou nada".
- Tick: valor de preço de referência do ativo em um instante, registrado pela Plataforma.
- Strike: preço de referência no momento da abertura da operação.
- Conta Real / Conta Demo: conta operada com recursos efetivos / conta de simulação, com saldo fictício e sem valor econômico real.
- KYC: procedimento de verificação de identidade.
- Rollover: volume mínimo de negociação exigido antes de habilitar saques sobre valores associados a bônus/promoções, quando aplicável.
3. Elegibilidade e Capacidade
O uso é restrito a pessoas físicas que, cumulativamente: (1) tenham 18 anos completos ou mais; (2) possuam plena capacidade civil; (3) não estejam impedidas de contratar; e (4) forneçam dados verídicos, completos e atualizados. É vedado o uso por menores, incapazes sem representação legal e por pessoas em listas de sanções. A Syntra pode exigir comprovação de idade e capacidade a qualquer tempo. A Plataforma não é dirigida a residentes de jurisdições onde a negociação de opções binárias seja vedada.
4. Cadastro, Conta e Segurança
A conta é individual, intransferível e de uso pessoal. O Usuário é responsável pela veracidade das informações; dados falsos ou de terceiros podem resultar em suspensão e bloqueio de saques.
KYC obrigatório antes do saque. Nenhum saque é processado sem a conclusão do KYC, que pode exigir documento de identificação, comprovante de residência, selfie de verificação e outros documentos. Verificação adicional pode ser exigida a qualquer momento.
O Usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade na conta, devendo comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado. Recomenda-se senha forte e autenticação em duas etapas.
5. Regras de Negociação
Ao abrir uma operação, o Usuário prevê se o preço estará acima (CALL/alta) ou abaixo (PUT/baixa) do strike no vencimento. Em caso de acerto, recebe o valor aplicado acrescido do payout; em caso de erro, perde a totalidade do valor aplicado.
Liquidação determinística e auditável. A liquidação é automática, com base no tick de fechamento registrado: CALL = positivo quando o tick de fechamento é maior que o strike; PUT = positivo quando é menor. O strike e o tick de fechamento são gravados com identificador e marca temporal, como prova auditável. O tick utilizado na liquidação é o mesmo que o Usuário visualiza. Não há ajuste discricionário do resultado após o vencimento.
Conta Demo possui saldo fictício, é sempre rotulada como demonstração, não envolve dinheiro real e não gera direito a saque. Payouts, ativos, prazos e horários são definidos pela Syntra e podem variar. Em caso de falha técnica, indisponibilidade de feed ou preço aberrante, operações afetadas podem ser canceladas e estornadas de boa-fé. É proibido o uso de robôs não autorizados, exploração de falhas ou de defasagem de feed.
6. Depósitos e Saques
Depósitos e saques são realizados, preferencialmente, por PIX. Titularidade: devem ocorrer em contas e chaves PIX de titularidade do próprio Usuário, vinculadas ao CPF cadastrado; pagamentos de/para terceiros podem ser recusados ou retidos.
Requisito de movimentação (rollover): ao aderir a bônus/promoções, pode haver volume mínimo de negociação antes de habilitar o saque; as condições são informadas na adesão. O saque está sujeito à conclusão do KYC, à análise antifraude e aos prazos dos provedores. O Usuário é o único responsável por tributos sobre seus resultados, conforme a legislação que lhe for aplicável; a Syntra não presta consultoria tributária. Tarifas aplicáveis, quando houver, são informadas previamente.
7. Conduta Proibida
É vedado, de forma exemplificativa: fornecer dados falsos ou de terceiros; criar contas múltiplas/fraudulentas; usar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou atividade ilícita; operar com recursos de origem ilícita; burlar KYC, antifraude ou rollover; usar bots/scraping não autorizados; explorar falhas técnicas ou defasagens de feed; praticar engenharia reversa; interferir na infraestrutura; ou ceder/compartilhar a conta. O descumprimento enseja suspensão, encerramento, retenção sob investigação e comunicação às autoridades.
8. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da Plataforma (marcas, nome "Syntra", layout, design, código e bases de dados) é de titularidade da Syntra ou de seus licenciadores. É concedida licença limitada, não exclusiva e revogável de uso pessoal, vedada exploração comercial sem autorização. A Plataforma utiliza a biblioteca de gráficos lightweight-charts da TradingView, licenciada sob Apache 2.0, com a devida atribuição.
9. Limitação de Responsabilidade
A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". A Syntra não é instituição financeira, corretora de valores, consultora ou gestora de investimentos, e não presta recomendação ou aconselhamento financeiro. As decisões de negociação são de exclusiva responsabilidade do Usuário. Na máxima extensão permitida em lei, a Syntra não responde por perdas decorrentes de operações, volatilidade, indisponibilidade de feed/internet/terceiros, caso fortuito, força maior ou danos indiretos. Nenhuma disposição afasta direitos do consumidor que não possam ser afastados pela legislação aplicável.
10. Suspensão e Encerramento
O Usuário pode encerrar a conta a qualquer momento, observada a quitação de pendências e o KYC para o saque do saldo legítimo. A Syntra pode suspender ou encerrar a conta em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude/lavagem, inconsistência cadastral, determinação de autoridade ou inatividade prolongada. O saldo legítimo, não vinculado a fraude ou rollover não cumprido, é disponibilizado após verificação.
11. Alterações dos Termos
A Syntra pode alterar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio. As alterações são publicadas com a data de atualização e, quando relevantes, comunicadas. O uso continuado após a vigência implica aceitação.
12. Lei Aplicável e Resolução de Conflitos
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis de Malta. Eventuais controvérsias serão submetidas à jurisdição dos tribunais competentes de Malta, ressalvados os direitos do consumidor que não possam ser afastados pela legislação aplicável.
13. Contato
Dúvidas podem ser encaminhadas pelos canais de atendimento da Plataforma ou pelo e-mail de suporte disponibilizado em syntrabrk.com.